Manual do Usuário – Zona Azul Manaus

1. OBJETIVO

Os objetivos deste Manual são:

• Apresentar a Zona Azul Manaus aos usuários do serviço de estacionamento rotativo público pago;

• Atender às necessidades de usuários de todos os níveis de experiência com o Sistema Zona Azul;

• Ser uma valiosa fonte de referência para tirar o máximo proveito e esclarecimento de dúvidas do usuário;

• Ajudar o usuário a compreender completamente as funcionalidades e características do serviço;

• Servir como um guia prático para a instalação, configuração, operação e resolução de problemas comuns.

2. APLICAÇÃO

Este Manual aplica-se principalmente aos usuários do sistema Zona Azul Manaus como também a todas as partes interessadas, incluindo: Colaboradores, fornecedores, órgãos reguladores e a sociedade em geral.

3. APRESENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO

O Zona Azul é um sistema de estacionamento rotativo criado pela Lei 1.534/2010, que visa regulamentar o estacionamento de veículos em áreas urbanas, garantindo que haja espaço disponível para um maior número de pessoas. No caso de Manaus, o Zona Azul é uma iniciativa que visa melhorar a mobilidade urbana na cidade.

O sistema Zona Azul em Manaus foi implantado como um projeto piloto em algumas áreas da cidade em meados de 2018. A ideia era testar a viabilidade do sistema e avaliar sua eficácia na regulação do estacionamento. Com base nos resultados positivos do projeto piloto, o Zona Azul foi gradualmente expandido para outras partes da cidade. Isso incluiu áreas comerciais movimentadas, onde a demanda por estacionamento é alta.

O sistema Zona Azul em Manaus funciona com base na compra de tickets de estacionamento que permitem aos motoristas estacionar em áreas designadas por um período limitado de tempo. Para facilitar o uso do sistema, aplicativos móveis foram introduzidos, permitindo que os motoristas comprassem seus tickets de estacionamento com mais facilidade e comodidade.

A fiscalização do cumprimento das regras do Zona Azul é realizada por fiscais da própria concessionária e agentes de trânsito. Os veículos estacionados irregularmente estão sujeitos a penalidades administrativas e/ou multas de trânsito.

3.1 DADOS CADASTRAIS

Razão Social: Tecnologias de Trânsito da Amazônia SPE Ltda
Nome Fantasia: Zona Azul Manaus
CNPJ: 21.279.063/0001-07
Endereço: Rua Rui Barbosa, 156, Centro. Manaus, Amazonas, Brasil. CEP 69.010-220.

4. CONTEXTO DA ORGANIZAÇÃO

4.1 A Zona Azul e seu contexto

Através deste documento vamos compartilhar com todos vocês, usuários do Sistema Zona Azul, informações essenciais para a utilização dos nossos serviços.

Antes de avançarmos, gostaríamos de destacar a importância do nosso trabalho e a dedicação incansável de nossa equipe para alcançar nossos objetivos e entregar serviços de alta qualidade. Partindo desta premissa, apresentamos nossa Política da Qualidade, Missão, Visão e Valores a seguir como forma de garantir que estamos comprometidos com a excelência na entrega dos serviços e acreditamos que juntos estamos construindo um futuro produtivo e cheio de praticidade, esperamos que esta apresentação seja uma janela para esse mundo.

Sem mais delongas, vamos mergulhar nessa jornada e explorar este conteúdo juntos!

4.2 Política da Qualidade

A Zona Azul Manaus, através dos serviços prestados à cidade, possui o compromisso de:

• Ampliar a experiência de seus clientes trazendo rapidez ao estacionar, praticidade, mobilidade urbana, disponibilidade de vagas e maior fluidez no trânsito;
• Contribuir com o desenvolvimento profissional e pessoal do time Zona Azul, acreditamos que dessa forma seremos capazes de entregar maiores resultados aos clientes, acionistas e à sociedade;
• Atender as necessidades e expectativas de nossos clientes e as partes interessadas ao negócio através do cumprimento dos requisitos regulamentares aplicáveis;
• Dedicar esforços e recursos à melhoria contínua de nossos processos e serviços, buscando inovação para otimização de nossas atividades;
• Respeitar a todos que buscarem o serviço prestado pela Zona Azul e atender de forma equalitária a todos os clientes.

4.3 Missão

Assegurar aos usuários de veículos condições e facilidade para estacionar em via pública, proporcionando mobilidade urbana, comodidade e melhoria da qualidade de vida nos grandes centros do norte do país, gerando retorno ao comércio, aos clientes, à municipalidade e à empresa.

4.4 Visão

Ser referência como operadora de Sistema Zona Azul no Brasil, em tecnologia, gestão e qualidade do serviço.

4.5 Valores

• Desenvolvimento humano – acreditamos que através da qualificação e competência de nossas pessoas promovemos grandes resultados;
• Compromisso – buscamos atender aos requisitos e necessidades dos ambientes interno e externo;
• Integridade recíproca – promovemos o cumprimento de nossas obrigações da mesma forma que reconhecemos nosso progresso;
• Lealdade – podemos ir muito além através da transparência e honestidade;
• Ética – agimos de forma correta em nossas relações;
• Compromisso Social – estamos dispostos a contribuir com o bem-estar coletivo;
• Senso de Dono – assumimos riscos e responsabilidades com foco em trazer melhores soluções e proporcionar a melhoria contínua;
• Praticidade – simplificamos o dia a dia com agilidade e independência na utilização dos serviços;
• Diversidade e Inclusão – servimos a sociedade respeitando toda a sua pluralidade e características.

4.6 Legislação aplicável

Previsto no art. 24, inciso X, do Código Brasileiro de Trânsito – CTB -, instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei Municipal Nº 1.534 de 11/11/2010 – Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, denominado “Zona Azul”, autoriza o Poder Executivo a delegar, mediante concessão onerosa de serviço público precedida de licitação na modalidade concorrência, a exploração de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos da cidade de Manaus e dá outras providências.

Decreto Nº 2.420 de 17/07/2013 – REGULAMENTA a Lei nº 1534, de 11 de novembro de 2010, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, denominado ZONA AZUL, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO N.º 02/2023 de 23/08/2023 – AGEMAN – Estabelece as condições de concessão de benefícios do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago e dá outras providências.

5. A ZONA AZUL MANAUS

5.1 Objetivo

✓ Redução do tempo à procura de vagas;
✓ Redução do consumo de energia/combustível;
✓ Ampliação da circulação de bens e serviços;
✓ Redução do nível de estresse;
✓ Redução de perda econômica provocada pela falta de mobilidade.

5.2 Principais vantagens

✓ Compartilhamento e rotatividade;
✓ Disponibilidade de vagas;
✓ Organização do centro;
✓ Maior fluidez no trânsito;
✓ Arrecadação municipal.

5.3 Tempo e permanência

O usuário poderá permanecer na vaga por 1 (uma) hora, podendo estender para no máximo 3 (três) horas. Após o limite de 3 (três) horas, o condutor deverá buscar outra vaga, promovendo e rotatividade necessária ao sistema.

5.4 Tempo de tolerância

Se trata de um período de 15 (quinze) minutos para o usuário se regularizar na vaga, buscando um dos meios e formas de pagamento, não se tratando, portanto, de gratuidade. O tempo de tolerância somente incide na primeira hora de estacionamento, não se aplicando para horas subsequentes.

5.5 Horário de funcionamento

• Segunda à Sexta, das 8hrs às 18hrs.
• Sábados, das 8hrs às 17hrs.

5.6 Valor da tarifa vigente

• 60 minutos – R$ 3,50
• 120 minutos – R$ 7,00
• 180 minutos – R$ 10,50

5.7 Áreas de atuação
• Centro;
• Vieiralves.

5.8 Papéis e responsabilidades

Zona Azul é um sistema de estacionamento rotativo utilizado em muitas cidades ao redor do mundo para regular o estacionamento em áreas movimentadas. A responsabilidade da Zona Azul inclui vários objetivos:

✓ Gerenciar a demanda de estacionamento – visa distribuir a disponibilidade de estacionamento de forma equitativa, garantindo que as vagas não sejam monopolizadas por um único veículo por longos períodos;
✓ Promover a rotatividade – limitar o tempo que um veículo pode permanecer em uma vaga, a Zona Azul incentiva a rotatividade, permitindo que mais pessoas tenham acesso a vagas de estacionamento em áreas movimentadas;
✓ Aumentar a receita para a cidade – parte da receita gerada pela Zona Azul é usada para melhorar a infraestrutura local, como vias públicas, calçadas e transporte público;
✓ Fomentar o comércio local – facilitar o acesso a estabelecimentos comerciais ajuda a impulsionar a economia local, uma vez que facilita a visita de clientes;
✓ Melhorar a mobilidade urbana – ao evitar que as vagas sejam ocupadas por longos períodos, a Zona Azul ajuda a manter o tráfego fluindo e a reduzir a congestão nas áreas urbanas.

6. COMPRA DE CRÉDITOS

6.1 Aplicativo

A compra de créditos para utilização dos serviços de estacionamento Zona Azul Manaus pode ser adquirida de forma rápida e fácil diretamente pelo aplicativo “Zona Azul de Manaus” que pode ser baixado diretamente na loja do seu smartphone. Mais detalhes sobre a operacionalização do aplicativo podem ser vistos no item 8 deste documento.

6.2 Ponto de Venda (PDV)

Os pontos de venda são estabelecimentos comerciais credenciados pela Zona Azul Manaus para a venda de créditos, estão espalhados dentro das áreas atuação na cidade. Para identificação de um PDV mais próximo, pode ser verificado diretamente no site (https://zamanaus.com.br/). Fisicamente, os PDVs são identificados com banner e/ou totem com a logo da Zona Azul Manaus.

6.3 Site

No site da Zona Azul Manaus (https://zamanaus.com.br/), através do cadastro de usuário, também podem ser adquiridos créditos para utilização do serviço. Mais detalhes sobre a compra de créditos pelo site podem ser vistos no item 9 deste documento.

6.4 Fiscal

O Fiscal tem como função principal garantir o cumprimento das regras e regulamentos relacionados ao estacionamento rotativo. Porém, com nossa equipe que está atuando nas ruas também é possível realizar compra de créditos para utilização dos serviços.

7. FORMAS DE PAGAMENTO

Antes de realizar qualquer pagamento, é importante sempre:

✓ Conferir os valores do serviço a ser adquirido;
✓ Escolher o serviço adequado, com atenção à área e tempo de utilização do estacionamento;
✓ Verificar as formas de pagamento disponíveis e informar qual a forma que deseja realizar o pagamento;
✓ Se pagamento em dinheiro, é recomendado passar o valor exato. Porém, se houver troco, o atendente irá lhe devolver e é sempre essencial conferir caso você estiver pagando com uma quantia maior do que o valor da compra;
✓ Receber o comprovante do pagamento realizado.

A seguir, você pode visualizar as formas de pagamento para aquisição dos serviços Zona Azul Manaus versus as formas disponíveis de venda de créditos.

Tabela 1- Formas de pagamento

8. APLICATIVO ZONA AZUL

8.1 Vantagens

Uma das principais vantagens do aplicativo é a gestão da contratação dos serviços na palma da mão. De forma rápida, simples e sem complicação. Também é importante reconhecer que a utilização do aplicativo gera outros benefícios como:

✓ Aquisição prévia de crédito;
✓ Agilidade no estacionamento;
✓ Comodidade e praticidade;
✓ Pagar sem precisar se direcionar a pontos de venda físicos e/ou suporte de um Fiscal;
✓ Ativar seu ticket pessoalmente, de forma independente;
✓ Elimina o risco de irregularidades e multas.

8.2 Como fazer download do aplicativo

Para fazer o download do aplicativo Zona Azul Manaus basta seguir os passos abaixo:

1. Acesse a Loja de Aplicativos do seu smartphone. Se você tem um dispositivo Android, abra a Google Play Store. Se você tem um dispositivo iOS (iPhone), abra a App Store;
2. Pesquise pelo Aplicativo. Na barra de busca, digite “Zona Azul Manaus” e pressione “Enter” ou clique na lupa de pesquisa;
3. Encontre o Aplicativo Oficial. Procure pelo aplicativo oficial da Zona Azul Manaus na lista de resultados. Ele terá o nome “Zona Azul Manaus”;
4. Clique em “Instalar”. Ao encontrar o aplicativo correto, clique no botão “Instalar” (para Android) ou “Obter” (para iOS);
5. Aceite as Permissões, se solicitado. O aplicativo pode solicitar permissões para acessar a localização, câmera ou outras funcionalidades do seu dispositivo. Aceite as permissões para permitir o funcionamento correto do aplicativo;
6. Aguarde o Download e Instalação. O aplicativo será baixado e instalado automaticamente. Espere até que o processo seja concluído;
7. Abra o Aplicativo. Após a instalação, clique no ícone do aplicativo na tela inicial do seu dispositivo para abri-lo;
8. Registre-se ou Faça Login. Se você já tem uma conta, faça login com suas credenciais. Se não, siga as instruções para se registrar e criar uma nova conta;
9. Adicione Veículos, quando necessário. Não há limite de quantidade;
10. Ao usar o aplicativo para estacionar, precisa adicionar informações sobre seu veículo.

Agora você está pronto para usar o aplicativo Zona Azul Manaus para estacionar em áreas regulamentadas.

8.3 Como se cadastrar no aplicativo

1. Abrir o aplicativo “Zona Azul Manaus” na tela inicial. Caso você já possua um cadastro, selecionar “Logar”. Em caso de novo cadastro, selecionar “Crie uma conta”;
2. Após selecionar para criar uma conta, será necessário inserir sua conta de E-mail e uma Senha numérica de 6 dígitos. É necessário confirmar a senha, após a confirmação selecionar o botão “Próximo”;
3. Após a confirmação da senha, preencher seus dados e do veículo conforme campos no formulário em tela. Se usuário estrangeiro, ativar a flag e inserir o número de telefone. O aplicativo Zona Azul Manaus aceita cadastro de veículos de placa com numeração padrão Mercosul e na versão antiga. Se a placa for com numeração padrão Mercosul, é necessário ativar a flag para cadastrar no aplicativo;

3.1 Ao preencher as informações do veículo, atentar para escolher o Tipo correto, conforme opções existentes;

4. Após o preenchimento dos dados, realizar a leitura e confirmar o “Termo de Uso e Política de Privacidade”;
5. O aplicativo irá solicitar um número celular para conclusão do cadastro e confirmação da conta criada. Inserir um número de telefone ativo, de preferência do dispositivo onde o aplicativo está instalado e selecionar o botão “Enviar SMS”;

5.1 O sistema Zona Azul irá enviar um SMS com um código número de 6 (seis) dígitos para inserir no campo “Código de confirmação”. Após inserir o código, selecionar o botão “Confirmar”;

5.2 Após confirmação, seu cadastro está finalizado e você já pode utilizar os serviços Zona Azul Manaus pelo aplicativo;

6. É possível realizar pelo aplicativa a compra de Ticket Avulso, ou seja, sem a necessidade de se cadastrar no aplicativo Zona Azul Manaus. Na tela inicial do aplicativo verificar a opção Ticket Avulso, preencher os campos de número de placa do veículo, área e o período desejado;
7. Após inserir os dados do veículo, área e período, o aplicativo irá solicitar para inserir os dados do cartão para realizar o pagamento da compra do Ticket Avulso. Após inserir essas informações, a compra é realizada e você já está apto para utilizar a vaga pelo tempo determinado na compra.

Nota 01 – É oportuno manter os dados cadastrais sempre atualizados no aplicativo Zona Azul Manaus.

Nota 02 – A sua senha pode ser alterada a qualquer momento pelo aplicativo, na opção Gerais > Meus dados > Alterar senha. Para evitar esquecimento de senhas ou qualquer eventualidade que possa dificultar o seu acesso ao aplicativo Zona Azul Manaus, recomendamos que você anote em um bloco de notas, por exemplo, para lhe ajudar a lembrar quando necessário.

Nota 03 – Para veículo tipo “Moto” não é cobrado tarifa Zona Azul, dessa forma não há necessidade de cadastro no aplicativo e/ou site. Porém, solicitamos que veículos tipo Moto sejam estacionados nas áreas demarcadas para esta finalidade. Em caso de estacionamento de motocicletas em vagas para “Carro”, estas estão sujeitas a guincho.

Nota 04 – Recomendamos que a opção “Autorizar débito” seja ativada. Esta opção autoriza o débito automático dos créditos pelo Fiscal quando o ticket não for ativado antecipadamente pelo próprio usuário. Caso a opção “Autorizar débito” estiver desativada no aplicativo e o serviço Zona Azul estiver em uso sem ticket ativado o veículo fica passível receber Irregularidade uma vez que com a opção desativada não é possível realizar o débito do saldo de créditos pelo Fiscal.

Nota 05 – A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), conhecida como LGPD, é uma legislação brasileira que estabelece regras e diretrizes para o tratamento de dados pessoais por parte de empresas e organizações, com o objetivo de proteger a privacidade e a segurança das informações dos cidadãos. A LGPD se aplica a todas as operações de tratamento de dados, sejam elas realizadas de forma online ou offline, e abrange tanto dados coletados de forma direta quanto indireta. Ela confere aos titulares dos dados diversos direitos, como o acesso, a correção e a exclusão de suas informações pessoais. A Zona Azul Manaus está em conformidade com as disposições da LGPD e compromete-se a adotar medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança e a integridade dos dados pessoais sob sua responsabilidade. Caso haja dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais sobre a aplicação da LGPD pela Zona Azul Manaus, favor contatar nosso canal de atendimento.

A seguir, imagens ilustrativas do passo a passo no aplicativo na etapa de cadastro de novo usuário.

8.4 Como comprar créditos no aplicativo

A compra de créditos pelo aplicativo é rápida e simples. Conforme mencionado no item 7 deste documento, as formas de pagamento aceitas pelo aplicativo são cartão de crédito ou débito. Para comprar créditos, seguir os passos a seguir.

1. Acessar ao aplicativo Zona Azul Manaus e selecionar a opção de “Recarga”;
2. Inserir o valor desejado para recarga;
3. Selecionar o cartão cadastrado para compra da recarga. Observação: No aplicativo Zona Azul Manaus no Menu inicial > Meus cartões é possível cadastrar mais de um cartão (crédito ou débito) para compra de recarga;
4. A partir desta etapa, após confirmar o valor da recarga e o cartão para compra, o usuário já possui créditos disponíveis para uso do serviço Zona Azul Manaus.

8.5 Como ativar tickets

Após o cadastro de seus dados pessoais e do seu veículo no aplicativo, para ativação de tickets seguir os passos abaixo.

1. Abrir o aplicativo na opção “Ativar”;
2. Selecionar Área;
3. Selecionar o Tempo de duração do estacionamento;
4. Informar o número da Vaga – mesma numeração observada no local que se deseja estacionar, gravado diretamente no solo. Importante inserir o número correto da vaga para evitar conflitos dentro do sistema. Em caso de dificuldade para identificar o número da vaga que deseja utilizar, procurar por um Fiscal mais próximo;
5. Selecionar “Ativar Ticket”.

Nota 06 – Em caso de mais de um veículo cadastrado por CPF, deve-se atentar e selecionar a placa do veículo em uso do serviço de estacionamento.

Para escolher outra placa de veículo, basta selecionar em cima do número da placa onde abrirá as opções de numerações cadastradas no aplicativo.

8.6 Outras funcionalidades do aplicativo Zona Azul Manaus

O aplicativo oferece outras funcionalidades para ajudar a sua gestão durante a utilização do serviço, as principais mencionamos a seguir:

1. Menu geral – opções de funcionalidades disponíveis no aplicativo Zona Azul Manaus;
2. Mapa de vagas – tipos de vagas disponíveis nas áreas regulamentadas;
3. Extrato da conta – relatório de recargas efetuadas e de valores debitados na sua conta de usuário, podendo ser verificado o histórico dos últimos 7/15/30 dias;
4. Irregularidades – relatório de Irregularidades lançadas para seu veículo. Neste pode ser verificado Irregularidades em aberto e já quitadas, podendo ser verificado o histórico dos últimos 7/15/30 dias;
5. Tickets – relatório de tickets consumidos e ativos, pode ser verificado o histórico dos últimos 7/15/30 dias;
6. Meus cartões – cartões cadastrados no aplicativo para compra de tickets e recargas;
7. Histórico de tickets – relatório de tickets ativados na sua conta de usuário, podendo ser verificado o histórico dos últimos 7/15/30 dias.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9. SITE ZONA AZUL MANAUS

9.1 Como acessar o site

Para acessar o site da Zona Azul, siga os passos abaixo:

1. Abra um navegador da web em seu dispositivo (computador, tablet ou smartphone).
2. Na barra de endereços, digite o endereço oficial do sistema de Zona Azul de Manaus (https://zamanaus.com.br/);
3. Uma vez no site, você encontrará informações sobre nós, opções para registrar-se, comprar créditos, valores, contato, entre outras.

9.2 Como se cadastrar no site

1. Acessar a tela inicial e clicar na opção “Cadastre-se”. Caso já possua cadastro, clicar na opção “Logar”. O cadastro é único, ou seja, se você realizou seu cadastro pelo site ou aplicativo poderá acessar por ambas as plataformas, sem a necessidade de realizar mais de um cadastro;
2. Ao clicar na opção “Cadastre-se”, preencher as informações solicitadas no formulário apresentado na tela.

Nota 07 – Assim como no aplicativo, recomendamos que quando o cadastro seja realizado pelo site se mantenha ativada a flag “Autorizar débito”. Ver Nota 04 deste documento.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9.3 Como comprar créditos pelo site

1. Após o Cadastro, Logar, acessar a opção “Recarga”;
2. Na opção “Recarga” será solicitado o preenchimento das informações de valor desejado para recarga, qual a bandeira do cartão e os dados do cartão utilizado, endereço de cobrança;
3. Após o preenchimento das informações solicitadas no formulário, ativar a flag do CAPTCHA;
4. Clicar no botão “Confirmar” para finalizar o processo de recarga.

Semelhante a opção de ativação de ticket pelo aplicativo, pelo site Zona Azul Manaus a função se chama “Estacionar”. Nesta opção, é possível comprar o serviço de estacionamento pelo período de tempo desejado (60 minutos, 120 minutos ou 180 minutos).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10. FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS

10.1 Função do Fiscal

O Fiscal é um profissional responsável por monitorar o estacionamento nas áreas regulamentadas pela Zona Azul Manaus. Sua função principal é garantir o cumprimento das regras estabelecidas para o estacionamento nessas áreas. O Fiscal também:

✓ Verifica o Pagamento – verifica se os veículos estacionados têm o devido comprovante de pagamento ou autorização para ocupar a vaga;
✓ Emite Irregularidade – Caso um veículo esteja estacionado em desacordo com as regras estabelecidas pela Zona Azul, o fiscal pode emitir uma Irregularidade ao proprietário do veículo;
✓ Orienta os Usuários – em algumas situações, os fiscais podem fornecer informações e orientações aos usuários sobre como adquirir e usar o sistema de Zona Azul;
✓ Monitora o Tempo de Estacionamento – pode verificar se os veículos estão estacionados por um tempo superior ao permitido e tomar as medidas apropriadas se isso ocorrer;
✓ Fiscaliza a Rotatividade – um dos objetivos da Zona Azul é garantir a rotatividade das vagas de estacionamento. Portanto, o fiscal pode incentivar os motoristas a mover seus veículos após o tempo permitido.

10.2 Identificação do Fiscal

Nas ruas das áreas regulamentadas você pode identificar nosso Fiscal através do:

✓ Uniforme padrão – fiscais da Zona Azul Manaus usam uniforme de cor azul com o logotipo da empresa;
✓ Boné com balaclava – os fiscais usam boné azul com logotipo da empresa juntamente com a balaclava, ambos da cor azul;
✓ Crachá de Identificação – os fiscais possuem um crachá de identificação que exibe o nome e a função do fiscal, juntamente com uma foto;
✓ Equipamentos de Trabalho – eles podem portar dispositivos eletrônicos, como smartphones e máquina de cartão.

10.3 O papel do Fiscal Zona Azul

Para manter e promover um sistema de estacionamento rotativo eficiente e justo, contamos com o Fiscal. Ele tem o papel de garantir o bom funcionamento do sistema. Ao desempenhar o seu papel, o colaborador que está executando essa função merece:

✓ Respeito – compreender que é um profissional executando o seu trabalho;
✓ Empatia – compreender as dificuldades e desafios da execução diária da sua função;
✓ Tolerância – aceitar e respeitar as diversidades de características de cada um.

Da mesma forma que você, como usuário, merece o mesmo tratamento. Por isso, temos o compromisso de investir na capacitação de nossos colaboradores para oferecer um atendimento de excelência durante a utilização de nossos serviços.

11. IRREGULARIDADE

11.1 O que é Irregularidade

É qualquer violação das regras estabelecidas para o uso das áreas de estacionamento regulamentado pela Zona Azul Manaus.

11.2 O que gera Irregularidade no sistema Zona Azul

Conforme Art. 7º da RESOLUÇÃO N.º 02/2023 de 23/08/2023:

I – Extrapolação do tempo de tolerância de 15 (quinze) minutos na primeira hora, destinado à regularização do veículo estacionado na vaga, ou o não pagamento das horas subsequentes à primeira;
II – Extrapolação do tempo máximo de 03 (três) horas de permanência na vaga do Sistema Zona Azul, deixando de promover a rotatividade do Sistema Zona Azul;
III – Estacionamento em desacordo à sinalização de delimitação para o uso da vaga, ou seja, ocupando mais de uma vaga.

Aplicada a irregularidade pela Zona Azul Manaus, o usuário deverá providenciar o imediato pagamento, sob pena de sujeitar-se à autuação (multa), em ato contínuo, pelo Órgão de Trânsito, conforme o Código Nacional de Trânsito.

O usuário irregular somente poderá fazer uso do Sistema Zona Azul após o pagamento da irregularidade, sob pena de se sujeitar à nova penalidade por uso indevido da vaga.

É oportuno informar e reforçar que a Zona Azul Manaus não é responsável pela aplicação de multas, esta é uma responsabilidade do Órgão de Trânsito fiscalizador, neste contexto o IMMU. O IMMU dispõe de acesso ao sistema Zona Azul Manaus também para sua fiscalização e controle do trânsito, portanto, a partir da 1ª irregularidade lançada em sistema o usuário já está passível de receber penalidades pelo Órgão de Trânsito.

11.3 Valor de Irregularidade

Aplicação de irregularidade correspondente equivalente a 03 (três) vezes o valor da hora, por cada hora de estacionamento não paga, em razão do uso irregular da vaga.

11.4 Como quitar Irregularidades

A Irregularidade pode ser quitada diretamente pelo aplicativo ou site, acessando a opção de mesmo nome em ambas as plataformas. É importante frisar que a Irregularidade não é quitada apenas com a realização da recarga de créditos, é necessário que o usuário busque a(s) Irregularidade(s) existente(s) e confirme o seu pagamento. Caso contrário, mesmo com saldo de créditos se não for confirmado o pagamento pelo o usuário a Irregularidade não será quitada.

12. AUTUAÇÃO PELO ÓRGÃO DE TRÂNSITO

12.1 Instituto Municipal de Mobilidade Urbana – IMMU

É uma instituição que tem como responsabilidade gerenciar e coordenar as políticas de mobilidade urbana no município.

12.2 Responsabilidade IMMU

✓ Regulamentação e fiscalização do trânsito – responsável por estabelecer normas e regulamentações para o trânsito na cidade, além de fiscalizar o cumprimento dessas regras.
✓ Planejamento e gestão do transporte público – planejar e gerenciar o sistema de transporte público na cidade, o que inclui a definição de rotas, horários, tarifas e a contratação de empresas de transporte.
✓ Infraestrutura viária e mobilidade urbana – atua na elaboração e execução de projetos de infraestrutura viária, como construção e manutenção de vias, sinalização, calçadas acessíveis, ciclovias, entre outros.
✓ Estudos e planejamento de mobilidade – realiza estudos e pesquisas relacionadas à mobilidade urbana, para embasar a tomada de decisões e a implementação de políticas mais eficientes.
✓ Educação no trânsito – promove ações educativas para conscientizar a população sobre a importância de comportamentos seguros e responsáveis no trânsito.
✓ Gestão de estacionamentos públicos – responsável pela gestão de estacionamentos públicos, determinando regras, tarifas e fiscalizando o seu uso.

12.3 Valor de Autuação

Multa de trânsito no valor de R$ 195,23.

12.4 Pontuação na carteira do condutor

Além da multa no valor mencionado no item anterior, também acarretar a perda de 5 (cinco) pontos na CNH.

12.5 Parqueamento

Para esta medida, é importante mencionar que a decisão de aplicação é de responsabilidade do Órgão de Trânsito. Em caso de multa, além da penalidade pecuniária (financeira) gerada, o veículo pode ser recolhido da via pública, direcionado ao parqueamento e liberado para circulação mediante ao pagamento de taxas.

13. INFORMAÇÕES DE CONTATO E SUPORTE

13.1 Canais de atendimento

Fale conosco através de nossos contatos:
• Telefone: +55 92 4103-0188
• WhatsApp: +55 92 98126-1625 e +55 92 99441 3608.
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13.2 Redes sociais

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14. NOTAS FINAIS

14.1 Agradecimentos

Expressamos nossos sinceros agradecimentos a todas as pessoas que contribuíram para a criação e aprimoramento deste manual. Suas valiosas contribuições foram essenciais para tornar este recurso útil e informativo.

Além disso, gostaríamos de agradecer a todos os membros da equipe interna que dedicaram tempo e esforço para garantir a precisão e a qualidade deste manual. E que no dia a dia, estão na linha de frente ou nos bastidores fazendo o sistema Zona Azul Manaus acontecer e estar à serviço da sociedade.

Agradecemos especialmente a você, que é usuário e cliente, que mantem a nossa operação a todo vapor. Saiba que nossos esforços para melhorar a qualidade de nossos serviços são contínuos orientados pelo objetivo de oferecer uma excelente experiência ao cliente.

Gostaríamos de agradecer sinceramente por dedicar seu tempo e atenção a este material.

14.2 Direitos autorais

Este manual é protegido por direitos autorais e pertence a Zona Azul Manaus. Todos os direitos estão reservados. Qualquer reprodução, distribuição ou divulgação não autorizada, total ou parcial, deste manual, em qualquer meio, é estritamente proibida.

A permissão para utilizar este manual é concedida exclusivamente ao detentor legítimo da cópia original, ou a qualquer pessoa ou entidade autorizada expressamente pela Zona Azul Manaus. Qualquer uso não autorizado constitui uma violação dos direitos autorais e pode sujeitar o infrator a responsabilidade civil e penal, nos termos das leis aplicáveis.